Introdução

Então você decidiu dar entrada no LOAS pela internet com a ajuda de um advogado, muito corajoso da sua parte! Sabemos que a burocracia pode ser assustadora, mas calma, estamos aqui para te ajudar. Nesta introdução, vamos abordar os pontos-chave para que você se sinta mais confiante nessa jornada. Primeiro, vamos entender o que é o LOAS.

Em termos simples, o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício concedido pelo governo para pessoas com deficiência ou idosos que não possuem meios de sustento próprios. É uma assistência financeira que busca garantir uma vida digna para essas pessoas. Agora que sabemos o que é o LOAS, é importante compreender quem tem direito a esse benefício.

Para solicitar o LOAS, é necessário ser brasileiro, ter idade mínima de 65 anos ou com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que limite a participação plena na sociedade. Além disso, a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Agora que entendemos o básico, vamos mergulhar no passo a passo para dar entrada no LOAS pela internet. Lembre-se, estamos falando de uma solicitação online, então ter um advogado especializado ao seu lado pode fazer toda a diferença. Agora vamos aos detalhes desse processo!

O que é o LOAS?

O LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal. Destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, o LOAS proporciona uma renda mínima para auxiliar no sustento e na manutenção desses indivíduos. Esse benefício é concedido pelo Instituto

Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser solicitado de diferentes maneiras, incluindo pela internet com o auxílio de um advogado. Isso pode trazer diversas vantagens, como agilidade no processo e maior garantia na defesa de seus direitos.

Entretanto, para ter acesso a essa ajuda financeira, é fundamental compreender os requisitos necessários, reunir a documentação adequada, preencher o formulário online corretamente e realizar o acompanhamento adequado do pedido.

Vamos explorar todos esses detalhes e te mostrar como dar entrada no LOAS pela internet com a assistência de um advogado, para que você possa garantir seus direitos e receber o suporte necessário.

Quem tem direito ao LOAS?

Quem tem direito ao LOAS? Bem, para ter direito ao LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é necessário atender a alguns critérios. Primeiro e mais importante, você deve ter mais de 65 anos de idade ou ser portador de uma deficiência que o incapacite para o trabalho e para uma vida independente.

Além disso, é necessário que você e sua família tenham renda per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Acredite, essas são apenas algumas partes da peneira que o governo coloca para avaliar se você realmente necessita do benefício. Não é tão simples assim, meu caro leitor.

Mas, se você se encaixa nesses requisitos, pode ser que tenha direito a receber o LOAS. São tantos critérios, que às vezes é mais fácil decifrar um enigma chinês do que entender as regras do LOAS.

Passo a passo para dar entrada no LOAS pela internet

Passo a passo para dar entrada no LOAS pela internet Você já ouviu falar do LOAS? Também conhecido como Benefício de Prestação Continuada, ele é uma assistência governamental que visa ajudar pessoas de baixa renda que possuem alguma deficiência física, mental, intelectual ou de longo prazo, além de idosos com mais de 65 anos que não possuam meios para se sustentar.

Agora você está se perguntando como pode dar entrada nesse benefício pela internet, certo? Pois bem, vamos te mostrar o passo a passo completo! Primeiro passo: “Encontre um advogado especializado”. Bem, você até pode tentar fazer isso sozinho, mas vamos ser sinceros, lidar com o INSS não é uma tarefa fácil.

A burocracia é imensa e qualquer erro pode resultar em uma negativa do benefício. Então, nada melhor do que ter um advogado especializado ao seu lado para te auxiliar em todos os processos e garantir que você esteja fazendo tudo corretamente. É como andar de bicicleta com rodinhas, sabe? Segundo passo: “Reúna a documentação necessária”.

Agora que você tem seu advogado-maravilha ao seu lado, ele irá te orientar sobre quais documentos você irá precisar para dar entrada no LOAS. Os documentos podem variar dependendo do seu caso específico, mas em geral, você precisará apresentar a sua identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e laudos médicos que atestem a sua deficiência ou condição de saúde.

Não se preocupe, seu advogado estará lá para te ajudar a reunir tudo direitinho! Terceiro passo: “Acesse o site do INSS”. Agora é hora de entrar no mundo da tecnologia e acessar o site do INSS. Lá você irá encontrar todas as informações necessárias sobre o LOAS, além de poder realizar o seu cadastro e solicitar o benefício.

É como um portal mágico que te leva diretamente para o seu objetivo. Quarto passo: “Preencha o formulário online”. O próximo passo é preencher o formulário online fornecido pelo INSS. Lá você terá que informar todos os dados pessoais e detalhes sobre a sua condição. Não se preocupe, seu advogado estará lá para te auxiliar durante todo o processo e garantir que você não deixe nenhuma informação importante de fora.

Quinto passo: “Anexe os documentos digitalizados”. Agora é hora de mostrar ao mundo que você possui todas as informações necessárias para receber o LOAS. Você terá que digitalizar todos os documentos exigidos e anexá-los no site do INSS. Lembre-se de conferir se está tudo legível, afinal, o INSS não aceita desculpas esfarrapadas.

Sexto passo: “Envie a solicitação”. Agora que você já se cadastrou, preencheu o formulário e anexou todos os documentos, é hora de enviar a sua solicitação. Aperte o botão, cruze os dedos e aguarde o tão esperado momento. Sétimo passo: “Acompanhe o andamento do seu pedido”. O processo não para por aqui! Você não vai ficar sentado em uma cadeira balançando as pernas sem fazer nada, né? Utilize o seu código de acompanhamento e verifique o status do seu pedido regularmente.

Seu advogado estará lá para te orientar sobre os próximos passos, caso necessário. Agora você já sabe como dar entrada no LOAS pela internet com a ajuda de um advogado especializado. Não se esqueça de seguir todos os passos cuidadosamente e contar com o apoio do seu advogado. Lembre-se que esse benefício é seu por direito e você merece todo o suporte necessário para conquistá-lo. Boa sorte!

Vantagens de contratar um advogado para dar entrada no LOAS

Contratar um advogado para dar entrada no LOAS pode parecer um exagero para alguns, afinal, quem precisa de orientação especializada, agilidade no processo ou defesa dos próprios direitos, certo? Brincadeiras à parte, os benefícios de contar com um advogado nesse momento são reais e podem fazer toda a diferença. Em primeiro lugar, o conhecimento especializado é fundamental.

Claro, todos nós somos especialistas em direito previdenciário, não é mesmo? É por isso que a orientação de um advogado é tão valiosa. Eles conhecem as leis e os trâmites processuais como ninguém, o que evita erros e atrasos desnecessários. Além disso, eles oferecem uma assessoria personalizada. Sabe aquele momento em que você está preenchendo um formulário e se depara com uma pergunta técnica que não faz o menor sentido?

Com um advogado ao seu lado, essa é uma preocupação a menos. Eles estarão lá para explicar cada detalhe do processo e te orientar da melhor forma possível. Se você está ansioso para receber o LOAS, a agilidade é essencial. E adivinha só? Advogados têm o poder mágico de acelerar processos burocráticos.

Ok, talvez não seja mágica, mas sua expertise permite que eles cuidem de todos os detalhes de forma mais eficiente, agilizando o andamento do seu pedido. Por último, mas não menos importante, está a defesa dos seus direitos. É triste pensar que nem todos estão dispostos a seguir as regras e garantir que os cidadãos mais vulneráveis tenham acesso aos benefícios que lhes são de direito.

Mas com um advogado ao seu lado, você tem alguém lutando por você, fazendo valer seus direitos e garantindo que você receba o LOAS que merece. Então, antes de considerar fazer o processo sozinho, pense nas vantagens de contratar um advogado.

Conhecimento especializado, assessoria personalizada, agilidade e defesa dos seus direitos são diferenciais que você não pode ignorar. Afinal, quem não gosta de um pouco de ajuda extra para tornar a vida mais fácil?

Conclusão

E assim chegamos ao final desse guia completo sobre como dar entrada no LOAS pela internet com advogado. Agora você já tem todas as informações necessárias para iniciar o processo de solicitação do benefício.

Lembre-se de que contratar um advogado especializado pode ser uma opção vantajosa, pois eles possuem conhecimento especializado para te auxiliar, oferecem assessoria e orientação durante todo o processo, conseguem agilizar o procedimento e garantir a defesa dos seus direitos.

Portanto, não perca mais tempo e comece a reunir a documentação necessária, acesse o site do INSS, preencha o formulário online, anexe os documentos digitalizados, envie a solicitação e acompanhe o andamento do seu pedido.

O LOAS é um benefício importante e pode fazer toda a diferença na vida daqueles que se enquadram nos requisitos. Então não deixe de buscar os seus direitos e garantir o acesso a esse auxílio tão necessário. Esperamos que esse guia tenha sido útil para você. Não hesite em entrar em contato com um advogado de confiança para te orientar nessa jornada. Boa sorte!

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Você sabia que no cálculo do valor da sua aposentadoria muito provavelmente foram desprezadas todas as contribuições feitas antes de Julho de 1994?  Por esse motivo, surgiu a chamada Revisão da Vida Toda, então vamos entender melhor como ela funciona.

Em 29/11/1999 a Lei 9.876/99 trouxe uma mudança no cálculo das aposentadorias e outros benefícios, e pra quem já contribuía para o INSS o cálculo do valor da aposentadoria passou a ser feito com base na média das contribuições feitas a partir de Julho de 1994, que é o marco da implementação do Plano Real.

Essa era a regra de transição, que deveria ser mais benéfica a quem já contribuía. Mas para algumas pessoas, ter as contribuições antes de Julho de 1994 totalmente desprezadas no cálculo do benefício trazia um enorme prejuízo!!

Por isso, a Revisão da Vida Toda busca afastar a regra de transição e utilizar a regra permanente que aquela lei trouxe, que inclui TODAS as contribuições no cálculo da média, sem limitação de data. 

Então o objetivo da revisão é justamente incluir as contribuições anteriores a Julho de 1994 no cálculo do valor da aposentadoria.

A Revisão da Vida Toda havia sido aprovada, por maioria de votos, no STF durante o julgamento do Tema 1102 em fevereiro de 2022, no entanto, antes do fim do julgamento foi solicitado por um dos ministros que a votação ocorresse novamente no plenário presencial. Ou seja, a votação foi zerada!!

Voltamos então, a aguardar o posicionamento do STF, torcendo pra que tenha o mesmo resultado da primeira votação virtual. Enquanto isso, devo apenas esperar??

Não! É possível dar entrada na ação judicial ou até mesmo em pedido administrativo no INSS requerendo a Revisão da Vida Toda, mesmo com o Tema 1102 pendente do julgamento no STF. O que acontece, é que na via judicial, os processos deverão ficar suspensos para ser concluídos apenas quando tivermos o resultado no STF, pra evitar decisões conflitantes nos tribunais.

Então qual a vantagem de dar entrada agora? 

O mais importante são os prazos! Devemos ficar atentos pra não perder o prazo de dar entrada na revisão, que é de 10 anos a partir do primeiro pagamento da aposentadoria. Como não sabemos quando essa situação terá um desfecho, não é recomendado apenas ficar aguardando e correr risco de perder o direito.

Além disso, quando é feito o pedido de revisão, seja no INSS ou na justiça, é definido ali o marco para recebimento dos 5 anos das diferenças atrasadas, e das diferenças futuras também.

Quem poderá te ajudar a definir a melhor estratégia pro seu caso é o seu Advogado Especialista em direito previdenciário.

QUEM PODE TER DIREITO?

• Quem se aposentou nos últimos 10 anos (a contar do primeiro pagamento)
• Teve salários/contribuições em valores altos antes de Julho de 1994
• Aposentadoria anterior à Reforma da Previdência (13/11/2019) ou concedida com direito adquirido (com base na lei anterior)
• Pensionistas também podem ter direito.

MAS ATENÇÃO! A revisão não é favorável para todos, em alguns casos a inclusão dos salários anteriores a Julho de 1994 pode diminuir o valor do benefício. Por isso é ESSENCIAL que ANTES de fazer o pedido de revisão, seja feito o CÁLCULO do benefício com a aplicação da tese para saber se realmente será vantajosa.

Para quem teve longos períodos de contribuição anteriores a Julho de 1994, em valores altos, o valor do benefício pode até triplicar. As aposentadorias por idade costumam ter as maiores diferenças.

E o melhor é que se for verificado que realmente a Revisão da Vida Toda aumentará o valor do benefício, é possível receber atrasados da diferença do valor de até 5 ANOS.

Para saber se você poderá se beneficiar dessa Revisão, consulte um especialista!

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